Questão de Legislação Específica

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações: I. Para os efeitos dessa Lei, considera-se violência contra a criança ou adolescente qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. II. A criança ou adolescente tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Assinale: