Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
FUNDEP
2024
Média

Enunciado

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém concepções e práticas a respeito da criança e do adolescente, coerentes com o paradigma norteador do ECA.

Escolha uma alternativa

A. As famílias, espaço da construção da identidade da criança, devem ser entendidas como grupos cada vez mais diversos, fundados na afeição mútua, sendo respeitadas suas diferenças étnico-culturais.B. A delinquência juvenil é uma patologia resultante da conjunção de inúmeros fatores, tais como a carga genética, a disfunção familiar e o ambiente sociocultural, e deve ser alvo de intervenções psicológicas e / ou psiquiátricas correcionais.C. O trabalho infantil, ainda que possa trazer, em muitos casos, prejuízos à integridade física, moral e psicológica da criança, deve ser uma prática tolerada quando contribui para o sustento da família.D. As famílias muito pobres, que não possuem condições de criar seus filhos, precisam de abrigos e lares capazes de favorecer o desenvolvimento social e individual de crianças e adolescentes.

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