Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AVANÇA SP
2024
Média

Enunciado

Beatriz e Eduardo estavam estudando a Lei Federal 8.069/1990 para uma prova. Beatriz afirmou que a Lei Federal 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescen te aquela entre doze e dezessete anos de idade. Eduardo afirmou que nos casos expressos em lei, aplica -se excepcionalmente 8.069/1990 às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Quem está correto?

Escolha uma alternativa

A. Beatriz está correta, pois a Lei Federal 8.069/1990 considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.B. Beatriz está correta, mas Eduardo está incorreto, pois a Lei 8.069/1990 não se aplica excepcionalmente a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.C. Eduardo está correto, mas Beatriz está errada quanto à definição de criança e adolescente de acordo com a Lei 8.069/1990.D. Eduardo está incorreto, pois nos casos expressos em lei, aplica -se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.E. Nenhum dos dois está correto, pois a Lei 8.069/1990 não define a faixa etária de criança e adolescente da maneira mencionada.

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