Questão de Legislação Específica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré -escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita de maus -tratos contra criança ou adolescente: