Questão de Legislação Específica

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), sem prejuízo de outras providências legais, quem deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes?