Questão de Legislação Específica
- Legislação Específica
- AMAUC
- 2023
- Média
Enunciado
Sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, analise os itens a seguir: I. O SGDCA surgiu com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir a proteção integral à infância e adolescência. II. Instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução nº 113, o SGDCA é um sistema formado pela articulação e integração de vários atores sociais. III. Os atores que compõem o SGDCA são oriundos de instâncias públicas governamentais, exceto da sociedade civil, e atuam para garantir que os direitos humanos se concretizem na vida das crianças e adolescentes em todo o território brasileiro. É CORRETO o que se afirma em: