Questão de Legislação Específica

Leia atentamente o trecho a seguir: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à ____ e à ___, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que complete correta e, respectivamente, as lacunas.