Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
AVANÇA SP
2023
Média

Enunciado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais são as condições necessárias para a perda ou suspensão do poder familiar?

Escolha uma alternativa

A. A perda ou suspensão do poder familiar ocorre em caso de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22, seguindo um procedimento judicial contraditório, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.B. A perda ou suspensão do poder familiar ocorre em caso de qualquer descumprimento dos deveres e obrigações a que alude o art. 22, seguindo um procedimento administrativo, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.C. A perda ou suspensão do poder familiar ocorre em caso de qualquer descumprimento dos deveres e obrigações a que alude o art. 24, seguindo um procedimento judicial contraditório, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.D. A perda ou suspensão do pátrio poder ocorre em caso de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 53, seguindo um procedimento administrativo, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.E. A perda ou suspensão do pátrio poder ocorre em caso de qualquer descumprimento dos deveres e obrigações a que alude o art. 53, seguindo um procedimento judicial contraditório, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Preparando sua resposta…