Questão de Legislação Específica

As medidas aplicáveis aos pais ou responsável descritas no artigo 129 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) refere-se à: I - Opção de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. II - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento para depressão. III - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. IV - Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar. V - Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.