Questão de Legislação Específica

Sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, são assegurados: I. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Quais estão corretos?