Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
VUNESP
2023
Média

Enunciado

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.B. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.C. Aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.D. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.E. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos seus familiares.

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