Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
FAUEL
2023
Média

Enunciado

O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direito. Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos nos incisos do Art. 16º da referida Lei.

Escolha uma alternativa

A. I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei; e VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.B. I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – crença e culto religioso; III – brincar, praticar esportes e divertir-se; IV – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; V – participar da política de forma ativa; e VI – buscar refúgio, auxílio e orientação.C. I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; e V – participar da vida política, na forma da lei.D. I – Ir e vir; II – expressar sua opinião; III – participar de culto religioso; IV – praticar esportes e divertir-se; V – ter um ambiente saudável em comunidade; VI – participar da vida política; e VII – buscar refúgio e orientação.E. I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar sem a comunidade; VI – participar da vida política, na forma da lei; e VII – buscar carinho, auxílio e orientação.

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