Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AMAUC
2022
Média

Enunciado

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dessa forma, podemos afirmar que é diretriz da política de atendimento:

Escolha uma alternativa

A. Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.B. Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político - administrativa.C. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida integração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta.D. Regionalização do atendimento.E. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da juventude.

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