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Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Legislação Específica
  • AMAUC
  • 2021
  • Média

Enunciado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. Relacione cada um dos princípios a seguir com suas respectivas características: 1ª coluna: 1.Intervenção mínima. 2.Proteção integral e prioritária. 3.Privacidade. 4.Intervenção precoce. 5.Proporcionalidade e atualidade. 2ª coluna: (__)A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada. (__)A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. (__)A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. (__)A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares. (__)A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada. A sequência CORRETA é:

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