Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- FACAPE
- 2021
- Média
Enunciado
Segundo a Lei nº 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Por esse motivo, são assegurados alguns direitos para eles. Qual alternativa não é um direito da criança e do adolescente?