Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UNIOESTE
2020
Média

Enunciado

Acerca das disposições legislativas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange às normas previstas na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Lei 10.741/2003 Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.B. Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.C. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, a partir de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.D. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais e avós, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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