Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
AMEOSC
2019
Média

Enunciado

Marque a alternativa correta com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Escolha uma alternativa

A. Considera -se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.B. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção básica de que trata esta Lei, assegurando -se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.C. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.D. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus -tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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