Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- AMEOSC
- 2019
- Média
Enunciado
Segundo o ECA, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Nenhuma criança ou adolescente menor de ____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.”