Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
FURB
2019
Média

Enunciado

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990, p. 44) , “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

Escolha uma alternativa

A. Direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.B. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.C. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.D. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.E. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

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