Questão de Legislação Específica

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, analise as afirmativas. I- O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. II- O Estado assegurará o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; III- Tratando-se de adolescente trabalhador que frequenta o ensino noturno regular, a responsabilidade pelo seu desempenho escolar será apenas do empregador. IV- Dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V- No processo educacional, a criança e o adolescente se adaptarão aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da escola, garantindo-se a experiência de aceitação no convívio em sociedade. Estão corretas as afirmativas