Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- METROCAPITAL
- 2019
- Média
Enunciado
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. II – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, dentre outros direitos. III – Há garantia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.