Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- Pref. Bombinhas/SC
- 2018
- Média
Enunciado
O __________________________ foi instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990. Nela, constam os direitos da criança (até 12 anos de idade) e do adolescente (de 12 a 18 anos de idade). A alternativa que completa corretamente a frase acima é: