Questão de Legislação Específica

A Lei nº 8.069 (ECA) o art. 16º diz: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais II - Opinião sem expressão. III - Crença e culto religioso; IV - Brincar, trabalhar e praticar esportes. V - Participar da vida familiar e comunitária, mesmo tendo discriminação. VI - Participar da vida política, na forma da lei; Sobre os aspectos ressaltados no ECA, assinale a proposição correspondente: