Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
FUNDEP
2018
Média

Enunciado

A Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre esses direitos da criança e do adolescente, com base no ECA, é incorreto afirmar que

Escolha uma alternativa

A. para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, cabe aos municípios, com o apoio do Estado e União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços.B. casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.C. no processo educacional deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.D. é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino.

Preparando sua resposta…