Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UNIVALI
2025
Média

Enunciado

A atuação de uma banda municipal frequentemente se estende a apresentações para diversos públicos e, em muitos projetos, busca-se a integração intergeracional, envolvendo também pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando garantir sua participação na comunidade, dignidade e bem-estar. O maestro, como agente cultural, deve estar ciente dessa legislação para promover a inclusão e o respeito a esse público, seja como integrante de um projeto musical ou como espectador. Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. O Estatuto do Idoso prevê que, em eventos artísticos, os assentos preferenciais destinados aos idosos devem ser localizados exclusivamente nas últimas fileiras, para não interferir na acomodação do público geral.B. A legislação estabelece que a participação de idosos em qualquer atividade cultural ou de lazer deve ser obrigatoriamente gratuita, independentemente da capacidade financeira da pessoa idosa ou da natureza do evento (público ou privado).C. O Estatuto garante à pessoa idosa o direito à cultura e ao lazer, e o Poder Público deve criar oportunidades de acesso a bens culturais, além de apoiar a participação em atividades artísticas, o que legitima e incentiva a criação de grupos musicais para a terceira idade.D. O direito à educação para o idoso, segundo o estatuto, é assegurado apenas para programas de alfabetização, excluindo-se o aprendizado de novas habilidades, como a prática de um instrumento musical.

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