Questão de Legislação Específica

Analise as afirmativas a seguir em relação às legislações, tanto a 8.842/94 quanto a lei 10.741/2003, que tratam especificamente dos direitos das pessoas idosas. Além de assegurar direitos sociais criando condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, essas legislações também dispõem que: I. o processo de envelhecimento diz respeito a toda a sociedade. II. a atenção ao idoso deve ser fragmentada e desintegrada. III. a aplicação de sanções e punições é somente ao Estado. IV. adoção de medidas protetivas quando os direitos são ameaçados ou violados. V. definição dos princípios e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Assinale a alternativa CORRETA.