Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AVANÇA SP
2024
Média

Enunciado

A respeito da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância.B. Os alimentos à pessoa idosa que não tiver condições econômicas de prover o seu próprio sustento deverão ser prestados pelos filhos e, subsidiariamente, pelos netos, se houver.C. O Poder Público, no âmbito da assistência social, proverá o sustento da pessoa idosa, quando ela ou seus familiares não tiverem condições econômicas para o provimento.D. O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.E. A prioridade de tramitação processual da pessoa idosa cessará com a morte do beneficiado.

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