Questão de Legislação Específica

De acordo com o Estatuto do Idoso: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: Analise as afirmativas abaixo sobre alguns aspectos: I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II-atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos. III- participação na vida política, na forma da lei. IV – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. Estão CORRETAS as afirmativas: