Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
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- Média
Enunciado
A Lei n º 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.