Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2023
- Média
Enunciado
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, EXCETO: