Questão de Legislação Específica

Gabriel tem 7 anos, compareceu ao CRAS com sua mãe, estava portando um cordão com estampa de girassóis em seu pescoço. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, este cordão identifica pessoas com deficiências ocultas. Sobre ele e baseado no Estatuto, assinale a alternativa correta que regulamenta seu uso.