Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- UNESC
- 2023
- Média
Enunciado
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobre o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, é correto afirmar que: