Questão de Legislação Específica

Em relação às penalidades disciplinares, com base na Lei Municipal nº 571/2003 − Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A pena de advertência será aplicada verbalmente, em razão de mera negligência. ( ) A pena de repreensão será aplicada em caso de falta grave, de infração às proibições e de reincidência em falta punida com a repreensão, não podendo exceder a noventa dias. ( ) A pena de suspensão será aplicada por escrito na falta de cumprimento dos deveres e de reincidência em falta que tenha resultado na pena de advertência.