Questão de Legislação Específica

Nos termos da Lei Complementar n o 031, de 17 de outubro de 1996 e alterações – Estatuto do servidor, é correto afirmar que o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, ou correlato ou transformado, decorrente de inabilitação em Estágio Probatório relativo a outro cargo, denomina-se: