Questão de Legislação Específica

Durante uma reunião administrativa, a servidora Larissa relatou ter recebido oferta de vantagem indevida de um cidadão interessado em agilizar a tramitação de um processo. A servidora recusou imediatamente a proposta e comunicou o fato à chefia, que determinou o registro da ocorrência e o encaminhamento para apuração. A conduta ética esperada dos agentes públicos encontra previsão normativa no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, frequentemente adotado como referência normativa por entes da Administração Pública. Com base exclusivamente no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Federal nº 1.171/1994 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.