Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
QUADRIX
2025
Média

Enunciado

De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Minis tério da Saúde/ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontológicos.

Escolha uma alternativa

A. O cirurgião‑dentista nunca deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados odontológicos, a fim de não expor a condição do paciente e resguardar o sigilo profissional.B. O a testado odontológico deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o número do CPF do cirurgião‑dentista, a prescrição medicamentosa, a assinatura do paciente e ser registrado em, pelo menos, três vias.C. O atestado odontológico deve conter, por exemplo, a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.D. O atestado odontológico deve ser registrado em cartório, conter a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.E. A emissão de atestado odontológico sem necessidade não constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro, podendo o cirurgião‑dentista emitir atestado a terceiros, ainda que não tenha atendido o paciente.

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