Questão de Legislação Específica

A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, estabelece critérios para o financiamento da educação básica no Brasil. Analise as afirmativas: ( ) Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados prioritariamente na remuneração dos profissionais da educação. ( ) A lei prevê o financiamento de todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil. ( ) A distribuição dos recursos é proporcional ao número de matrículas na rede pública de ensino. ( ) O FUNDEB também pode ser utilizado para custear a educação em instituições privadas, desde que respeitados critérios estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: