Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
UFPI
2024
Média

Enunciado

A Lei do FUNDEB, nº 14.133/20 em seu artigo 33, trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos dos fundos que serão exercidos, perante os respectivos governos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, por Conselhos instituídos especificamente para esse fim. Marque apenas a alternativa que contém o conceito de controle social.

Escolha uma alternativa

A. É o apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos fundos, perante os Estados, Distrito Federal e aos municípios e as instâncias de fiscalização.B. É a coordenação dos esforços para capacitação dos membros dos conselhos e para a elaboração de materiais de guia de apoio a sua função, com a possibilidade de cooperação com os Municípios.C. É a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.D. É a divulgação de orientações a operacionalização do fundo e de dados sobre a previsão, a realização e a utilização dos valores financeiros repassados.E. É a realização de estudos técnicos com vistas à definição do valor referencial anual por aluno que assegura padrão mínimo de qualidade.

Preparando sua resposta…