Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- IDESG
- 2024
- Média
Enunciado
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo: I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno. II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária. III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos. Está(ão) CORRETA(S):