Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UNESC
2025
Média

Enunciado

Um motorista da frota municipal se envolveu em ocorrência de trânsito com danos materiais e foi orientado a seguir rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas que possam caracterizar crime de trânsito. Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito, conforme previsto no CTB.B. A omissão de socorro, quando o condutor se envolve em acidente de trânsito com vítima e deixa de prestar ou providenciar atendimento, pode caracterizar crime de trânsito.C. Atuar de forma a afastar o risco de perigo, permanecendo no local e colaborando com a autoridade, é conduta compatível com o dever do condutor após envolvimento em acidente.D. O CTB prevê hipóteses em que a conduta do condutor pode responder tanto na esfera administrativa (multa, suspensão) quanto na esfera penal, a depender do caso concreto.E. Em qualquer situação, o dano causado por veículo em circulação será tratado apenas como infração administrativa, jamais como crime de trânsito.

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