Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
QUADRIX
2025
Média

Enunciado

Todo veículo automotor, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Com base nessa informação e nas disposições legais acerca do licenciamento, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. O certificado de licenciamento anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao certificado de registro de veículo, exclusivamente em meio físico, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.B. O primeiro licenciamento será feito no prazo máximo de até 90 dias após o registro.C. O porte do certificado de licenciamento anual sempre será obrigatório, mesmo que, no momento da fiscalização, seja possível acessar o sistema informatizado, para verificar se o veículo está licenciado.D. É obrigatório o porte do certificado de licenciamento anual; contudo, quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado, o porte do certificado deverá ser dispensado.E. O licenciamento do veículo independe da quitação dos débitos relativos a tributos, encargos ou multas de trânsito e ambientais.

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