Questão de Legislação Específica

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados, analisar a sentença abaixo: Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem, será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos (1ª parte). O órgão ou a entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização (2ª parte). A sentença está: