Questão de Legislação Específica

A legislação e os referenciais curriculares brasileiros estabelecem princípios fundamentais para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir: I. A LDB (Lei nº 9.394/1996) define que a educação escolar deve visar ao pleno desenvolvimento do educando. II. As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização dos currículos com base em competências e direitos de aprendizagem. III. A BNCC é opcional para os sistemas estaduais e municipais de ensino. IV. A legislação educacional determina que o ensino deve promover a formação ética e o exercício da cidadania. Está CORRETO o que se afirma em: