Questão de Legislação Específica

De acordo com o Decreto nº 3.494, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, no que se refere à Educação Infantil, o atendimento aos alunos será realizado em turno parcial e turno integral. O atendimento deve ter, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias no turno parcial. Qual é a carga horária mínima prevista para o turno integral?