Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
FENAZ DO PARÁ
2024
Média

Enunciado

Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29 - As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:

Escolha uma alternativa

A. I - ter sua localização e construção aprovada pela Prefeitura Municipal, Secretária de Obras, Secretária de Meio Ambiente e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar -se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.B. I - ter sua localização e construção aprovada pela Secretária de Meio Ambiente e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar -se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.C. I - ter sua localização e construção aprovada pela Secretária de Obras e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar -se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.D. I - ter sua localização e construção aprovada pela Prefeitura Municipal e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar -se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.E. I - ter sua localização e construção aprovada pela Câmara Municipal e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar -se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

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