Questão de Legislação Específica

Segundo o Art. 5 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, o Município incumbir-se-á de oferecer as seguintes etapas da Educação Básica em instituições de ensino municipal: I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. Quais estão corretas?