Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
Pref. Bauru/SP
2024
Média

Enunciado

A Área de Proteção Ambiental Municipal Rio Batalha (APA Rio Batalha) foi denominada e regulamentada pela Lei Municipal n° 4296/1998 com sete objetivos. Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um desses objetivos.