Questão de Legislação Específica

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações): A construção de marquises na fachada das edificações obedecerá à altura mínima de metros livres acima do nível do passeio. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.