Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
ITAME
2024
Média

Enunciado

Acerca da licença sanitária, marque a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. os estabelecimentos sujeitos ao controle e a fiscalização sanitária funcionarão mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária, com validade por um período mínimo de 10 (dez anos), vedada a possibilidade de renovação;B. a concessão ou renovação da Licença Sanitária será condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos referentes às instalações, aos produtos, máquinas, normas e rotinas do estabelecimento, comprovados pela autoridade sanitária competente;C. a licença sanitária, uma vez concedida, não poderá ser suspensa, cassada ou cancelada;D. a licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, vedado o exercício de defesa e do contraditório, em processo administrativo instaurado pelo órgão sanitário competente.

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