Questão de Legislação Específica

Durante uma inspeção conjunta em um edifício comercial em Santa Teresa, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam que a construção não dispõe de calhas e condutores adequados para a drenagem de águas pluviais, resultando em escoamento sobre o passeio público. Com base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a exigência para a instalação de calhas e condutores em edificações? Assinale a alternativa correta: